Da Redação do Aconteceu Ipu
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/06/2026) o Projeto de Lei (PL) 5122/23, uma “Pauta Bomba”, conhecido como “Refis do Agro”, que permite o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais.
A medida, alvo de contestação pelo governo devido ao seu potencial impacto fiscal de até R$ 140 bilhões, visa auxiliar agricultores afetados por eventos climáticos adversos e impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais.
O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural e, como sofreu alterações no Senado, terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que aconteceu
O Senado aprovou o “Refis do Agro”, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais. O governo se manifestou contrário, argumentando um forte impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões. A proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados para nova análise antes de ir à sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos, que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.
O que é o Refis do Agro?
O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.
O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do Fundo Social; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.
O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.
Condições e beneficiários do financiamento
Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento.
A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores. Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.
(..) “Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, disse.
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*** Informações com ➡ Conteúdo AGÊNCIA BRASIL
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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