Da Redação do Aconteceu Ipu
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026 a votação da PEC 221/19, colocando fim à escala 6×1, modelo que permitia jornadas de 44 horas semanais com apenas um dia de descanso. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) consolidou propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), mantendo a redução da jornada sem comprometer os salários dos trabalhadores.
Texto Agora Segue para o Senado Federal
A proposta seguirá agora para o Senado Federal, iniciando tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e o mérito da PEC.
O presidente do Senado poderá decidir se o texto seguirá diretamente para votação em plenário ou se passará antes por outras comissões. Para ser aprovada, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso seja aprovada sem alterações, a proposta será promulgada em sessão conjunta entre Câmara e Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Até o momento, ainda não há data definida para o início da tramitação no Senado.
Transição da Nova Jornada Será Gradual
O período de adaptação para a nova jornada será feito de forma escalonada.
Dois meses após a promulgação da PEC, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com carga horária reduzida para 42 horas semanais.
Após doze meses, a jornada será oficialmente reduzida para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos poderão permitir ampliação temporária da jornada diária, desde que seja respeitado o descanso semanal de dois dias.
A medida busca garantir adaptação gradual tanto para trabalhadores quanto para empregadores, sem redução salarial e com flexibilidade para diferentes setores da economia.
Setores Essenciais Poderão Ter Regras Diferenciadas
Apesar de estabelecer 40 horas semanais e dois dias de descanso como padrão nacional, a PEC permite que leis ordinárias criem regimes diferenciados para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Nesses casos, convenções coletivas poderão definir compensações específicas, garantindo, na média, dois dias de descanso remunerado por semana. O objetivo é equilibrar a redução da jornada com as necessidades operacionais de cada atividade.
Mudanças Também Afetam Terceirizados e Pequenas Empresas
Para trabalhadores terceirizados em contratos com a administração pública, a transição dependerá de aditamento contratual. Caso os contratos não sejam atualizados, a redução da jornada ocorrerá automaticamente, preservando salários e equilíbrio financeiro.
Já os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas terão regras transitórias definidas por lei complementar, condicionadas à manutenção dos empregos.
O governo também prevê reajustes nos limites de enquadramento do Simples Nacional, permitindo contratações mais flexíveis sem retirada de direitos trabalhistas.
Especialistas Apontam Benefícios da Medida
A aprovação da PEC é considerada uma vitória histórica para os trabalhadores, promovendo mais qualidade de vida, segurança e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Especialistas afirmam que a mudança poderá reduzir a sobrecarga física e mental, aumentar a produtividade e incentivar melhores práticas de gestão de tempo dentro das empresas.
Com a tramitação no Senado em andamento, o fim da escala 6×1 poderá se tornar realidade em pouco mais de um ano após a promulgação da proposta.
😎 RASHTAGS: 😀
👍 #PEC221 👍 #FimDaEscala6x1 👍 #CâmaraDosDeputados 👍 #Trabalhadores 👍 #JornadaDeTrabalho 👍 #SenadoFederal 👍 #DireitosTrabalhistas 👍 #LeoPrates 👍 #ReginaldoLopes 👍 #ÉrikaHilton 👍 #QualidadeDeVida 👍 #DescansoSemanal 👍 #Economia 👍 #Emprego 👍 #Brasil 👍
*** Informações com ➡ Conteúdo REVISTA FORUM
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
Direito ao contraditório
O Portal de Notícias Aconteceu Ipu reafirma o compromisso com a informação responsável e equilibrada. Deixamos aqui registrado que todos os citados na matéria têm, garantido por nós, o direito ao contraditório e à ampla defesa. O espaço do nosso site está aberto para que possam enviar suas versões, esclarecimentos ou notas de resposta, que serão publicadas com o mesmo destaque.
Nosso objetivo é manter o leitor bem informado, sempre respeitando os princípios do jornalismo ético e imparcial.
➡ Chegou em Ipu o consultório veterinário que realmente pensa no seu pet! Um lugar comprometido em proporcionar toda dedicação e cuidado que seu melhor amigo merece! ➡ Oferecemos atendimento 24 horas e em domicílio, produtos e medicamentos veterinários. Estamos localizados na rua Coronel Pedro Aragão, 1366, Centro, Ipu, Ceará. Nosso telefone para contato: ➡ (88) 99965-4115 Acompanhe nossas novidades, nos seguindo em nosso Instagram @dra.kamilasoaresvet.
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp. Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.ATENÇÃO: 
➡ SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Notícias – Clique Aqui ➡ CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Drone – Voando alto – Clique Aqui
SIGA o nosso novo contato no INSTAGRAM – Click Aqui 🙂
