Da Redação do Aconteceu Ipu
JIJOCA DE JERICOACOARA – Em uma sessão que movimentou o cenário político local, a Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara votou, nesta terça-feira, pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito Lindemberg Martins. Por um placar expressivo de 9 votos a 2, o legislativo municipal seguiu o entendimento de irregularidades, impondo uma dura derrota política ao ex-gestor.
O julgamento da prestação de contas é uma das atribuições mais importantes da Câmara, que atua como órgão julgador final após a análise técnica e emissão de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Placar da Votação
A ampla maioria obtida em plenário demonstrou a forte articulação da bancada governista e a perda de sustentação do ex-prefeito entre os parlamentares.
Pela desaprovação (9 votos): Os vereadores apontaram que as falhas identificadas na gestão fiscal e administrativa eram insanáveis, justificando a rejeição.
Pela aprovação (2 votos): Apenas dois parlamentares saíram em defesa do ex-gestor, argumentando que as falhas eram de natureza formal e não configuravam má-fé ou dano ao erário.
O que diz a Lei:
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a rejeição de contas públicas por ato de improbidade administrativa pelo órgão competente (neste caso, a Câmara de Vereadores) pode tornar o gestor inelegível por um período de 8 anos.
Impactos Políticos
A decisão da Câmara de Jijoca redesenha as forças políticas na região. Com o resultado de 9 a 2, Lindemberg Martins vê seu grupo político enfraquecido e enfrenta agora o fantasma da inelegibilidade, o que pode impactar diretamente suas pretensões e alianças para os próximos pleitos eleitorais.
Até o fechamento desta matéria, a defesa do ex-prefeito Lindemberg Martins não havia se pronunciado oficialmente sobre o resultado da votação, mas aliados de bastidores sinalizam que o ex-gestor estuda recorrer à Justiça comum para tentar anular a sessão da Câmara, alegando possíveis vícios processuais.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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