Da Redação do Aconteceu Ipu
A Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026), o julgamento que definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, de seu motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. As condenações foram decididas por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, com penas que variam de 9 a 76 anos de reclusão.
Condenações e penas aplicadas
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 200 dias-multa. Ronald Paulo Alves recebeu pena de 56 anos de reclusão. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa. Já Robson Calixto Fonseca foi sentenciado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.
Domingos e Chiquinho Brazão foram responsabilizados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves também foi condenado por dois homicídios qualificados e uma tentativa. Robson Fonseca respondeu por integrar organização criminosa armada.
No caso de Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para obstrução à Justiça e corrupção passiva, por não haver provas suficientes de sua participação direta nos assassinatos.
Indenização e perda de cargos
Além das penas de prisão, os ministros fixaram indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas. Como efeito da condenação, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo Alves.
Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos após o cumprimento das penas.
Manutenção da prisão preventiva
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da prisão preventiva dos condenados para garantia da ordem pública até o trânsito em julgado da ação. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Durante os votos, os ministros destacaram a gravidade do crime, o impacto institucional do caso e a necessidade de punição diante de violações graves aos direitos humanos. Também ressaltaram o conjunto probatório considerado robusto, inclusive com base nas colaborações premiadas dos executores já condenados.
Conclusão histórica
O julgamento é considerado um marco na responsabilização dos mandantes do crime que chocou o país e teve repercussão internacional. O assassinato de Marielle Franco se tornou símbolo da luta contra a violência política e contra a atuação de organizações criminosas infiltradas em estruturas públicas.
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*** Informações com ➡ Conteúdo STF
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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