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Da Redação do Aconteceu Ipu
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta próxima sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, um dos julgamentos mais sensíveis para o equilíbrio das contas públicas e para a previsibilidade jurídica do setor produtivo brasileiro: a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Segundo registro no sistema da Corte, a análise ocorrerá em plenário virtual entre 27 de fevereiro, às 11h, e 6 de março, às 23h59. O tema opõe a necessidade arrecadatória do Governo Federal à manutenção de empregos em setores estratégicos, em um impasse que se arrasta há anos.
ADI questiona prorrogação aprovada pelo Congresso
No centro da disputa está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Presidência da República contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que estendeu o benefício a 17 setores e a milhares de municípios até o fim de 2027.
A desoneração permite que empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política foi criada para reduzir o custo do trabalho em áreas intensivas em mão de obra, como construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.
O governo argumenta que a prorrogação não indicou fonte de custeio adequada, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometendo a meta de déficit zero. Já o Parlamento e entidades como a Confederação Nacional de Municípios defendem que a medida é essencial para evitar demissões em massa e dificuldades financeiras nas prefeituras.
Embate começou em 2023
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória prevendo a retomada gradual da tributação sobre os setores beneficiados. O Congresso reagiu aprovando projeto que prorrogava a desoneração e reduzia para 8% a alíquota previdenciária sobre a folha dos municípios.
O presidente vetou a proposta, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, o que levou ao ajuizamento da ADI pela Advocacia-Geral da União.
O relator do caso no STF, Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade dos trechos questionados, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Impacto econômico e expectativa do mercado
O desfecho será acompanhado de perto pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo. Caso a lei seja declarada inconstitucional, a retomada integral da tributação poderá gerar impacto imediato no caixa das empresas e pressionar o emprego.
Por outro lado, uma decisão favorável à manutenção da desoneração exigirá do Ministério da Fazenda alternativas para compensar a perda de arrecadação, mantendo o compromisso fiscal.
A decisão do STF deverá equilibrar fundamentos jurídicos, responsabilidade fiscal e a preservação de empregos em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas brasileiras.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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