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Da Redação do Aconteceu Ipu
Justiça Eleitoral confirma cassação de vereadores no Ceará
A Justiça Eleitoral do Ceará publicou, nesta segunda-feira (26), decisões que mantêm a cassação de quatro vereadores eleitos em 2024, após constatar fraude no cumprimento da cota de gênero por parte de seus partidos. As decisões envolvem parlamentares de Fortaleza e do município de Farias Brito. Ainda cabe recurso.
Partidos tiveram votos anulados
Os vereadores perderam os mandatos porque os partidos Agir e MDB tiveram todas as suas votações anuladas nas eleições proporcionais de 2024. Com a invalidação dos votos das legendas, os diplomas dos candidatos eleitos também foram cassados.
Regra da cota de gênero
A legislação eleitoral determina que os partidos devem apresentar no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. A fraude ocorre quando candidaturas são registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem campanha efetiva, recursos financeiros ou votação relevante.
Caso envolvendo vereador de Fortaleza
Em Fortaleza, a Justiça Eleitoral concluiu que o partido Agir cometeu fraude à cota de gênero. O vereador Luiz Paupina, eleito com 6.037 votos, foi o único parlamentar da sigla eleito na capital. A investigação apontou que duas candidatas tiveram votações irrisórias, não realizaram campanha e sequer sabiam seus números de candidatura.
Candidaturas femininas foram consideradas fictícias
As candidatas apontadas no processo tiveram apenas dois e quatro votos, respectivamente. Em algumas seções eleitorais, elas não receberam sequer o próprio voto. Com o reconhecimento da irregularidade, o partido ficou abaixo do percentual mínimo exigido pela lei, o que resultou na anulação de todos os votos da legenda.
Decisão foi confirmada pelo TRE
A cassação do vereador de Fortaleza já havia sido determinada em primeira instância e foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em dezembro de 2025. O acórdão foi publicado nesta semana. O partido ainda pode recorrer ao próprio tribunal e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Chapa do MDB é cassada em Farias Brito
No município de Farias Brito, a Justiça Eleitoral também confirmou a condenação do MDB por fraude à cota de gênero. Com isso, os vereadores Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo tiveram os mandatos cassados após a anulação da votação do partido nas eleições de 2024.
Candidatura fictícia motivou decisão
A investigação apontou que uma das candidaturas femininas foi considerada fictícia, por não ter realizado campanha nem apresentado gastos eleitorais. A candidata obteve apenas 12 votos e foi declarada inelegível por oito anos.
Partido ainda pode recorrer
A decisão referente a Farias Brito havia sido proferida em setembro de 2025 e foi confirmada pelo TRE-CE em janeiro deste ano. Assim como no caso de Fortaleza, o MDB ainda pode apresentar novos recursos à Justiça Eleitoral.
*** Informações com :arrow: Conteúdo: Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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