O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os investigados réus do ataque de 8 de janeiro de 2023 em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica possam votar no primeiro e segundo turno das eleições municipais deste ano. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU).
Moraes é o responsável pelo julgamento dos atos golpistas — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, por grupos que não aceitaram o resultado das eleições de 2022. Em resposta a DPU, o magistrado autorizou a "flexibilização de recolhimento domiciliar" de todos os investigados e réus desses inquéritos para que possam votar no intervalo das 9h às 11h.
- Os envolvidos foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- A Defensoria assiste cerca de 200 pessoas. Desse total, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria aguarda julgamento e outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras e cumprem outras ordens de restrição.
*** Informações com :arrow: Correio Braziliense
Tags
OUTRAS NOTÍCIAS
