Da Redação do Aconteceu Ipu
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25/09/2026) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o território nacional.
A medida também alcança apostas esportivas e jogos on-line. A MP nº 1.394 foi publicada no Diário Oficial da União e prevê um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Prazo para retirada dos valores
Com a publicação da MP, ficam proibidos novos aportes de recursos nas plataformas.
Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF. A devolução dos valores pelos bancos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja dificuldades para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
O que muda para o apostador
Com a publicação da Medida Provisória:
- novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
- o apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
- os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
- entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
- entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores;
- a Caixa poderá intermediar a devolução em caso de impedimentos operacionais.
Fiscalização contra plataformas ilegais
O governo também anunciou o reforço da fiscalização e das ações contra plataformas ilegais de apostas.
A estratégia prevê a identificação e o bloqueio de sites irregulares, além da restrição de aplicativos e dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuarão nas medidas de fiscalização.
O Ministério da Justiça já vinha adotando medidas contra a divulgação de plataformas irregulares. Em 24 de setembro, o órgão informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis utilizados para promover bets ilegais nas redes sociais.
Publicidade e patrocínios
A MP também proíbe novas ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa.
Segundo o Ministério da Saúde, materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes deverão ser retirados dentro do prazo estabelecido pela medida.
Declarações do presidente Lula
Após assinar a Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera necessária uma medida para enfrentar os impactos associados às apostas on-line.
Em sua declaração, Lula classificou o problema como um “câncer” e afirmou que famílias brasileiras estariam sendo afetadas pelo endividamento e pelo vício em apostas.
O presidente também comparou a dependência em apostas ao consumo de drogas e relatou ter ouvido pessoas e representantes da sociedade antes de tomar a decisão.
Futebol e patrocínio das bets
Lula também comentou a relação entre as plataformas de apostas e os clubes de futebol brasileiros.
O presidente questionou a dependência financeira dos clubes em relação aos patrocínios das bets e lembrou que o futebol brasileiro conquistou títulos mundiais antes da expansão desse mercado no país.
A medida anunciada pelo governo também afeta contratos de publicidade e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa, dentro das regras e prazos estabelecidos pela MP.
Histórico das apostas on-line no Brasil
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. A regulamentação do setor ocorreu posteriormente, com a Lei nº 14.790, de 2023, que estabeleceu regras para a exploração das apostas de quota fixa.
A nova Medida Provisória determina agora a extinção das concessões, permissões e autorizações para exploração dessas apostas, seguindo o período de transição previsto no texto legal.
Impactos financeiros e na saúde
O debate sobre as bets também envolve os impactos financeiros e de saúde relacionados ao comportamento de jogo.
Dados citados no texto original apontam estimativas de perdas financeiras das famílias e custos sociais associados ao transtorno do jogo. O Ministério da Saúde destaca que o problema pode estar relacionado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
Segundo levantamento citado pelo Comsefaz, as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida estimada em R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas em 2025, considerando os recursos transferidos ao setor descontados os valores recebidos de volta, conforme a metodologia do estudo.
Ludopatia
Profissionais de saúde mental vêm alertando para os riscos relacionados ao transtorno do jogo, conhecido como ludopatia.
Entre os sinais associados ao problema estão o afastamento das pessoas, mudanças importantes de comportamento, perda de controle sobre os gastos e outros impactos na vida pessoal, familiar e financeira.
O Ministério da Saúde destaca que os efeitos podem ultrapassar a questão financeira e atingir a saúde mental e as relações sociais dos apostadores e de seus familiares.
A nova medida do governo federal coloca o fim das bets no centro de uma ampla mudança na regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, com cronograma específico para o encerramento das plataformas e a devolução dos saldos aos usuários.
Por: Afranio Soares
(Redação do Aconteceu Ipu)
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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