Da Redação do Aconteceu Ipu
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou do apoio ao projeto de lei que regulamenta entregas e corridas intermediadas por aplicativos como iFood e Uber, colocando em risco e chamando atenção para uma análise que venha a favorecer os entregadores na votação do texto na Câmara dos Deputados, inicialmente previsto para terça e quarta-feira (14 e 15 de abril de 2026) da próxima semana.
Mudanças no relatório
O novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) derruba a taxa mínima por viagem para motoristas e cria, para entregadores, dois modelos: um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.
Reação no Planalto
No Planalto, o diagnóstico é que essa versão atraiu rejeição em uma agenda tida como prioritária em ano eleitoral para aproximar Lula dos entregadores — vistos como majoritariamente bolsonaristas —, e ainda teria desfigurado a versão anterior do texto, deixando fora demandas originais do governo no tema.
Divisão dentro do governo
A rejeição, no entanto, não é unânime. Uma ala do governo defende que a base mude de posição por entender que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou o tema e pretende pautá-lo mesmo sem o apoio do Planalto.
Movimentação política
Líderes de oposição, sentindo que a pauta pode atrair rejeição para o governo Lula, agora avaliam apoiá-la. No centrão, a avaliação é que alguma regulamentação deve ser votada. O relator, Augusto Coutinho, disse a interlocutores que, se o PT e o governo continuarem no vaivém, defenderá que o projeto não seja votado ou vá a plenário como está, obrigando a base governista a tentar alterá-lo no voto.
Mudança de posicionamento do PT
Na quarta-feira (8), o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), indicou que a tendência da bancada era apoiar o projeto e apresentar emendas no plenário. Segundo fontes no governo, a avaliação mudou diante da má repercussão da proposta.
Divergências internas
Mesmo na bancada do PT, a oposição do texto de Coutinho não tem unanimidade. Para alguns, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criou um desgaste para o governo ao insistir na taxa mínima de R$ 10 para entregas e corridas, entregando à oposição um discurso de que os pedidos de delivery e corridas ficariam mais caros.
Avaliação do centrão
A avaliação no centrão é que o governo puxou a discussão, chegou a topar os pontos centrais da proposta e agora recuou diante da má repercussão. O grupo considera que, se a proposta for pautada, o governo precisará levantar sozinho a defesa da taxa mínima de R$ 10 e sofrer isolado um eventual desgaste.
Impacto regional da proposta
Para esses parlamentares, os R$ 10 só fazem sentido na cidade de São Paulo, base eleitoral de Boulos, onde a massa de rendimentos e o valor dos pedidos são maiores. Em outras cidades e mesmo em outras capitais, o frete mínimo poderia inviabilizar os pedidos.
Declarações e desgaste político
Boulos chegou a dizer, no início de março, após uma reunião com Coutinho e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que o governo insistiria nos R$ 10 por meio de um destaque na votação em plenário. A declaração desagradou ao relator e a outros deputados que vinham participando das negociações porque esse assunto era considerado superado àquela altura.
Posição recente do governo
Na última semana, depois que Coutinho apresentou o novo relatório, Boulos usou suas redes sociais para dizer que o governo é contra a última versão do texto. Ao justificar a oposição, o ministro cita, além da taxa mínima, a retirada do pagamento de adicionais, como o noturno e outro equivalente ao 13º.
Mudanças previstas
A retirada desses adicionais, porém, era esperada, pois tinha sido anunciada em março, após a reunião com Motta.
Críticas conceituais do PT
Uma nota técnica da bancada do PT critica ainda o que os parlamentares consideram ter sido uma mudança no marco conceitual da proposta. Enquanto a primeira versão tratava de “relações de trabalho”, a nova fala em “trabalho autônomo intermediado”.
Debate sobre vínculo empregatício
Para o PT, o projeto é insistente em afastar “qualquer possibilidade de reconhecimento da subordinação e de eventual formação de vínculo de emprego”. A exclusão da previsão de vínculo formal de emprego foi um pedido dos representantes de empresas durante as negociações, mas atende também os entregadores.
Histórico da regulamentação
Uma primeira tentativa de regulamentação enfrentou dificuldades no Ministério do Trabalho e Emprego porque o grupo de trabalho foi criado inicialmente apenas com representantes de sindicatos, que cobravam o reconhecimento de vínculo de emprego com as plataformas.
Participação dos entregadores
Lideranças questionaram a legitimidade do sindicato e conseguiram ser incluídas na discussão, como é o caso da Anea (Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo), um coletivo que defende a manutenção do caráter autônomo do trabalho.
Posição das empresas
Apesar do recuo do governo, as principais empresas afetadas pela regulamentação preveem defender a aprovação da proposta. A avaliação é que o projeto, como está, ainda custará caro para as empresas, mas é mais razoável do que a versão anterior.
Tramitação do projeto
Segundo o calendário definido nos últimos dias, o relatório será analisado na comissão especial que discutiu o assunto na terça e vai para o plenário na quarta.
Principais pontos alterados no relatório do PLP 152/25
Entre as principais mudanças estão a retirada da taxa mínima para motoristas, manutenção de piso para entregadores com alternativa por hora, exclusão de adicionais como noturno e 13º, ausência de limite de jornada, flexibilização de regras para pontos de apoio, mudanças na contribuição das plataformas e reforço do caráter autônomo do trabalho sem vínculo empregatício.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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