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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deixou claro nesta segunda-feira (18/08/2025) que sanções e decisões de governos estrangeiros não têm validade em território brasileiro. A manifestação foi interpretada como uma resposta indireta à ofensiva dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
Decisão reforça a soberania nacional
Em despacho oficial, Dino determinou que qualquer transação, bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou transferência financeira exigida por governo estrangeiro só poderá ser realizada mediante autorização expressa do STF.
Ele ainda notificou o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg, reforçando que empresas e instituições financeiras brasileiras não podem cumprir ordens externas sem aval da Justiça nacional.
Recado à Casa Branca
Sem mencionar diretamente a Lei Magnitsky, Dino destacou que nenhuma imposição da Casa Branca ou de qualquer outro governo estrangeiro pode se sobrepor às instituições brasileiras.
(..) “Tendo em vista os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições indevidas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional, determino a ciência do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”, decide em documento o ministro.
Garantia de segurança jurídica
O magistrado ainda alertou para os riscos à segurança jurídica caso tais medidas unilaterais fossem acatadas. Segundo ele, a determinação protege o sistema financeiro e assegura a soberania nacional frente a pressões externas.
Além disso, Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, reforçando a necessidade de debate institucional para evitar futuras ameaças.
(..) “Tais fundamentos e comandos, revestidos de efeito erga omnes e vinculante, incidem sobre a controvérsia retratada nestes autos e em todas as demais em que jurisdição estrangeira – ou outro órgão de Estado estrangeiro – pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, esclareceu.
Contexto: desastre de Mariana
A decisão foi tomada no âmbito de um processo ligado ao desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas que tramita na Justiça inglesa. A ação, de 2024, foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e chegou ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Com essa decisão, Flávio Dino blinda o Brasil de ingerências externas e deixa claro que apenas instituições nacionais têm legitimidade para decidir sobre questões internas, especialmente quando envolvem o sistema financeiro e a soberania do país.
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Conteúdo FORUM** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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