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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta última segunda-feira (18/08/2025) um princípio fundamental: o Brasil não está sujeito a sanções internacionais impostas de forma unilateral por governos estrangeiros. Em seu despacho, Dino determinou que o sistema financeiro brasileiro não pode executar bloqueios, restrições ou cancelamentos de contratos baseados em decisões externas, sem autorização expressa da Justiça nacional.
O recado aos Estados Unidos
Embora sem citar diretamente, o despacho do ministro respondeu à chamada Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades estrangeiras. Dino reforçou que apenas o Congresso Nacional e a Justiça brasileira têm autoridade para ditar normas com validade no território nacional. Assim, bancos e instituições financeiras foram notificados a informar ao STF qualquer tentativa de sanção de origem norte-americana.
A reação bolsonarista
A decisão provocou um verdadeiro curto-circuito no núcleo duro do bolsonarismo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resgatou discursos inflamados da extrema direita e chegou a comparar a decisão do ministro à adoção de regimes autoritários, citando Cuba, Coreia do Norte, Irã e Venezuela. Para ele, a medida seria um passo rumo ao isolamento internacional do Brasil — argumento que não encontra respaldo jurídico, já que a decisão trata de preservar a soberania nacional contra imposições externas.
Soberania x Supremacia
Enquanto opositores acusam o STF de “supremacia” sobre o poder político, Dino sustenta que a decisão é uma questão de soberania, isto é, da autonomia do Brasil em não se submeter a determinações de governos estrangeiros. Segundo ele, atos unilaterais de outros países não podem sobrepor-se às leis brasileiras ou ao ordenamento jurídico nacional.
Contexto jurídico
O despacho foi proferido no âmbito de uma ação ligada a contratos do desastre de Mariana (MG), em 2015, julgada na Inglaterra. A discussão, no entanto, ganhou contornos políticos por envolver de forma indireta o ministro Alexandre de Moraes, alvo da ofensiva de setores internacionais e da extrema direita. Dino também convocou audiência pública sobre o tema, reforçando a necessidade de debate democrático em torno da questão.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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